├ Tabelas Práticas

Salário Mínimo Nacional
2017
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.17
R$ 937,00
Decreto nº 8.948/2016
29/12/2016

2016
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.16
R$ 880,00
Decreto 8.618/2015
30.12.2015

2015
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.15
R$ 788,00
Decreto 8.381/2014
30.12.2014

2014
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.14
R$ 724,00
Decreto 8.166/2013
23.12.2013

2013
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.13
R$ 678,00
DECRETO Nº 7.872
26.12.2012

 

2012
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.12
R$ 622,00
DECRETO Nº 7.655
23.12.2011

2011
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.03.11
R$ 545,00
LEI 12.382
28.02.2011

 

2011
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.11
R$ 540,00
MP nº 516
30.12.10

2010
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.01.10
R$ 510,00
MP nº 474
24.12.09

2009
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.02.09
R$ 465,00
MP nº 456
30.01.09

2008
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.03.08
R$ 415,00
MP nº 421
29.02.08

2007
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.04.07
R$ 380,00
MP nº 362
30.03.07

2006
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.04.06
R$ 350,00
MP nº 288
31.03.06

2005
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.05.05
R$ 300,00
Lei nº 11.164
19.08.05

2004
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.05.04
R$ 260,00
Lei nº 10.888
25.06.04

2003
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.04.03
R$ 240,00
Lei nº 10.699
10.07.03

2002
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.04.02
R$ 200,00
MP nº 35
28.03.02

2001
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.04.01
R$ 180,00
MP nº 2.142
29.03.01

2000
Vigência
Valor
Base Legal
Data
03.04.00
R$ 151,00
Lei nº 9.971
18.05.00

1999
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.05.99
R$ 136,00
Lei nº 9.971
18.05.00

1998
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.05.98
R$ 130,00
Lei nº 9.971
18.05.00

1997
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.05.97
R$ 120,00
Lei nº 9.971
18.05.00

1996
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.05.96
R$ 112,00
Lei nº 9.971
18.05.00

1995
Vigência
Valor
Base Legal
Data
01.05.95
R$ 100,00
Lei 9.032
28.04.95

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