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05/07/2016
Bloco K tem novidades

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União, do último dia 21 de junho, a Instrução Normativa nº 1.652 (IN), que versa sobre a obrigatoriedade do Bloco K Sped, para indústrias fabricantes de bebidas e de produtos do fumo. O objetivo dessa IN, além de fornecer as informações do saldo de estoques de insumos e produtos e suas movimentações é proporcionar um maior acompanhamento desses setores, que de acordo com a Receita Federal, são mais sensíveis nas questões de arrecadação tributária. Ronaldo Silvestre, membro da Comissão de Estudos de Tecnologias da Informação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, explica que, nesses casos, o Bloco K agirá como uma ferramenta de coibição do uso de selos de controle falsos, com intuito de fugir do controle fiscal.

Conforme Silvestre, todas essas informações cooperam com as fiscalizações que visam averiguar a formação de créditos de tributos sobre aquisição de insumos, identificam aquisição/venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal, processo produtivo e controle de estoque em poder de terceiros. Essas informações serão cruzadas com as informações obtidas por meio das Notas Fiscais Eletrônicas e, caso exista alguma diferença fiscal não justificada, caracterizará omissão de receitas, o que pode gerar multas onerosas, alerta ele.

De acordo com o art. 179 da Constituição Federal, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão excluídas dessa obrigação acessória, por possuírem um tratamento diferenciado e favorecido, ressalva Silvestre, bem como as empresas que se dedicam exclusivamente ao envasamento de água mineral, que estão desobrigadas do Bloco K, conclui.

 

Fonte: CRCRS


As matérias aqui apresentadas são retiradas
da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
 

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