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07/06/2016
CRCRS recomenda atenção às alterações das normas da DCTF e DSPJ

A Instrução Normativa Nº 1646 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho, que alterou as normas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e para a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ), exige atenção especial, alerta o vice-presidente Técnico do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch Silveira. Segundo ele, um dos principais cuidados é com a correta compreensão do conceito de empresa inativa, que deverá apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já era exigida para as pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar.

É importante, ainda, atentar para os detalhes e as excepcionalidades, como a obrigatoriedade de apresentação da DCTF relativa a janeiro de 2016 no dia 21 de julho, mesmo que a empresa tenha apresentado a DSPJ Inativa 2016, destaca Schuch. Outra diferença, lembra ele, é que essas empresas também poderão entregar a DCTF de janeiro de 2016 sem a utilização de certificado digital.

Essas e outras alterações trazidas pela Instrução Normativa 1646 requerem adequações, para as quais o assessoramento de um profissional da contabilidade ajuda a evitar problemas decorrentes do preenchimento incorreto das declarações

Fonte: CRCRS


As matérias aqui apresentadas são retiradas
da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
 

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