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25/01/2016
Receita Estadual disponibiliza consulta formal pela internet

A Receita Estadual informa que a Consulta Formal por meio eletrônico já está disponível no e-CAC para os Contribuintes inscritos no CGC/TE. O sistema da Consulta Formal foi desenvolvido para viabilizar a virtualização do procedimento de formulação da Consulta escrita sobre a aplicação da legislação tributária, dentro do âmbito da Receita Estadual.

O contribuinte poderá buscar no site da SEFAZ/RS o serviço de Consulta Formal em “busca por assunto”, ou logado no e-CAC, através do menu “Meus Serviços”. Para solicitar a consulta, é necessário estar utilizando o Certificado Digital ICP-Brasil.  O contribuinte poderá, em breve, ainda outorgar procuração eletrônica a advogado inscrito na OAB, exclusivamente para a solicitação desse serviço.

Além da comodidade e da contribuição ecológica, obtida pela dispensa no uso de papel, o meio eletrônico garante benefícios como a segurança jurídica pelo uso de certificado digital, a agilidade na tramitação dos processos, o acompanhamento do andamento do expediente, além de dispensar os requisitos de qualificação do consulente e os documentos comprobatórios da capacidade interventiva do estabelecimento.

Maiores informações sobre o novo serviço estão disponíveis na Carta de Serviços onde pode ser consultado o Guia do Contribuinte.

 

Fonte: Receita Estadual RS / CRCRS

 


As matérias aqui apresentadas são retiradas
da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
 

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